O pente-fino do bpc — procedimento nacional de revisão cadastral, biométrica e de elegibilidade instituído pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em conjunto com o INSS — está convocando milhões de idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em todo o Brasil. A ação tem como propósito checar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), exigir o cadastramento biométrico oficial e auditar a renda per capita familiar de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Regulamentado pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 e por decretos federais recentes, o processo estabelece prazos rígidos para que as famílias compareçam ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Aqueles que não cumprirem as exigências correm o risco de bloqueio cautelar do pagamento bancário e cancelamento definitivo do benefício. No entanto, o procedimento de regularização é 100% gratuito e o cidadão pode solicitar o desbloqueio temporário pela Central 135 do INSS.
Resumo Operacional O pente-fino do bpc exige a atualização do CadÚnico no CRAS para cadastros com mais de 24 meses sem revisão e a conferência da biometria civil. Os prazos são de 45 dias para municípios pequenos (até 50 mil hab.) e 90 dias para cidades médias e grandes. Em caso de bloqueio, o titular pode pedir prorrogação de 30 dias ligando para o 135.
Quem Está Sendo Convocado no Pente-Fino do BPC
A auditoria contínua da Previdência Social e da Assistência Social dividiu os convocados do pente-fino do bpc em quatro grupos operacionais prioritários:
- CadÚnico Desatualizado há Mais de 24 Meses: Beneficiários cuja família não realiza atualização de dados cadastrais no CRAS há dois anos ou mais;
- Beneficiários Fora do CadÚnico: Pessoas que obtiveram o BPC por via judicial no passado e nunca tiveram seu cadastro social lavrado no sistema da assistência social;
- Ausência de Biometria Oficial: Titulares ou procuradores que não possuem impressões digitais cadastradas na Justiça Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Inconsistência de Renda no CNIS: Famílias em que o cruzamento de folhas de pagamento governamentais aponta renda familiar por pessoa superior a 1/4 do salário mínimo.
Prazos Oficiais para Atualizar o Cadastro no CRAS
Após a emissão da notificação no extrato de pagamento ou no aplicativo Meu INSS, o beneficiário do pente-fino do bpc deve cumprir os seguintes prazos:
| Porte do Município | População Local | Prazo para Atualizar no CRAS |
|---|---|---|
| Pequeno Porte | Até 50.000 habitantes | 45 dias corridos a contar da notificação |
| Médio e Grande Porte | Mais de 50.000 habitantes e capitais | 90 dias corridos a contar da notificação |
Alerta de Suspensão O descumprimento do prazo acarreta a suspensão imediata do crédito em conta bancária. Permanecendo sem atendimento por mais 30 dias após a suspensão, o benefício é cessado em definitivo pelo INSS.
Como Saber se Você Foi Notificado pelo INSS
A notificação do pente-fino do bpc é transmitida pelos seguintes meios oficiais:
- Extrato Bancário de Pagamento: Mensagem no comprovante de saque (“BPC: Atualize seu CadÚnico no CRAS”), que também pode ser verificado no extrato de pagamento do INSS pelo CPF;
- Aplicativo Meu INSS: Alerta push exibido na tela inicial de login com Gov.br;
- SMS Oficial: Mensagens de texto transmitidas unicamente pelo remetente 280-41;
- Correspondência Postal: Carta com aviso de recebimento entregue pelos Correios;
- Central Telefônica 135: Consulta direta com o atendente mediante confirmação de dados pessoais.
Passo a Passo para Regularizar e Evitar o Bloqueio
Para manter o pagamento do seu benefício protegido no pente-fino do bpc, siga o roteiro de atendimento:
Passo 1: Reunir a Documentação de Toda a Família
O responsável familiar deve apresentar ao CRAS os documentos originais de todos os moradores da mesma residência:
- CPF e RG de todos os membros familiares;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento/União Estável;
- Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou contrato de locação);
- Carteira de Trabalho (CTPS) física ou digital de todos os adultos;
- Comprovantes de gastos com saúde e remédios contínuos. Veja a relação completa de documentos para atualizar o Cadastro Único no CRAS.
Passo 2: Comparecer ao CRAS para a Entrevista Social
Dirija-se à unidade do CRAS do seu bairro. Após a atualização no sistema pelo entrevistador social, guarde o Comprovante de Atualização Cadastral com a data e carimbo da unidade.
Passo 3: Como Desbloquear o Pagamento Suspenso
Caso o crédito já tenha sido suspenso no banco, ligue imediatamente para o telefone 135 do INSS. Solicite o desbloqueio cautelar por 30 dias para ir ao CRAS. O sistema libera o pagamento em até 72 horas úteis.
Desbloqueio Gratuito pelo 135 A ligação para a Central 135 é totalmente gratuita de qualquer telefone fixo ou celular no Brasil.
Deduções Legais Permitidas no Cálculo da Renda Familiar
A legislação assistencial e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitem deduzir despesas comprovadas do cálculo da renda familiar per capita:
- Medicamentos de Uso Contínuo: Gastos mensais com remédios prescritos não fornecidos pela Farmácia Popular ou postos do SUS;
- Fraldas Descartáveis Geriátricas: Despesas com fraldas para idosos acamados ou pessoas com deficiência severa;
- Tratamentos Especializados: Sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e alimentação enteral especial;
- Exclusão de Benefícios de Idosos da Casa: O valor de outro BPC ou de aposentadoria de 1 salário mínimo recebida por outro idoso da residência não é somado na renda familiar (Lei 13.982/2020).
Outros Direitos e Benefícios Vinculados ao CadÚnico
A manutenção do Cadastro Único regularizado no pente-fino do bpc garante o acesso a isenções e programas complementares:
- Isenção do IPTU: Titulares do BPC e idosos de baixa renda podem requerer a isenção do IPTU para aposentados na prefeitura municipal;
- Pensão por Morte Previdenciária: Dependentes de segurados falecidos podem consultar as regras da pensão por morte do INSS e novas regras de duração;
- Crédito Consignado Seguro: Conheça as diretrizes do empréstimo consignado do INSS e regras da margem para evitar fraudes financeiras.
Perguntas Frequentes sobre o Pente-Fino do BPC
Quem tem biometria no título de eleitor precisa cadastrar de novo?
Não. O INSS cruza as informações diretamente com a Justiça Eleitoral. Se você já cadastrou a digital para votar ou na CNH, a exigência é cumprida automaticamente.
Idosos acamados que não conseguem ir ao CRAS perdem o BPC?
Não. O responsável familiar deve ir ao CRAS e solicitar uma visita domiciliar de assistente social para que o cadastramento seja feito na residência do beneficiário.
O que fazer se o benefício for cancelado indevidamente?
O titular pode protocolar Recurso Administrativo pelo Meu INSS ou ingressar com Ação no Juizado Especial Federal com auxílio da Defensoria Pública da União (DPU).
Orientações Finais e Fontes Oficiais de Informação
O pente-fino do bpc visa garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita. Mantenha os dados familiares atualizados no CRAS e utilize os canais públicos oficiais para proteger os seus direitos.
Para consultar a sua situação cadastral, acesse:
