O início de cada ano traz o peso dos impostos automotivos, mas centenas de milhares de brasileiros pagam valores altos de forma indevida por não conhecerem as regras da Isenção do IPVA 2026. O benefício abrange pessoas com deficiência (PCD), portadores de doenças crônicas ou graves, motoristas profissionais e proprietários de veículos antigos.
Como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo de competência estadual, cada Secretaria da Fazenda (SEFAZ) define suas próprias alíquotas, limites de valor venal e critérios de isenção.
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1. Quem Tem Direito à Isenção do IPVA 2026 por Motivo de Saúde e PCD?
A isenção para pessoas com deficiência se aplica tanto ao condutor (quem dirige o carro adaptado) quanto ao não condutor (quando o veículo é adquirido e registrado em nome da pessoa com deficiência, mas dirigido por familiares ou representantes legais).
Entre as condições de saúde e patologias mais comuns que garantem a isenção fiscal, destacam-se:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA): em qualquer grau de suporte;
- Deficiência Física ou Motora: paraplegia, tetraplegia, monoparesia, hemiplegia, amputações e deformidades congênitas;
- Deficiência Visual Grave ou Cegueira: acuidade visual reduzida no melhor olho após correção;
- Deficiência Mental Severa ou Profunda;
- Doenças Graves e Oncológicas: câncer em tratamento que cause limitação funcional, sequelas graves de AVC (Acidente Vascular Cerebral), Parkinson, Esclerose Múltipla, cardiopatias graves e artrite reumatoide severa.
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2. Isenção por Tempo de Fabricação do Carro (Idade por Estado)
Muitos proprietários de veículos usados não sabem que deixam de pagar IPVA automaticamente quando o carro atinge determinada idade de fabricação. Confira as faixas de isenção por estado:
| Tempo de Fabricação | Estados com Isenção Total de IPVA |
|---|---|
| A partir de 10 anos de fabricação | Acre, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima. |
| A partir de 15 anos de fabricação | Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Tocantins. |
| A partir de 20 anos de fabricação | São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Acre. |
| A partir de 30 anos (ou placa preta) | Santa Catarina, Minas Gerais (apenas veículos de coleção/placa preta ou regras específicas de valor). |
3. Passo a Passo: Como Solicitar a Isenção do IPVA 2026 na SEFAZ
Para isenção PCD e por motivos de saúde, a concessão não é automática e exige requerimento formal:
- Laudo Médico Pericial Oficial: Agende a perícia médica pelo convênio do Detran ou clínicas credenciadas pelo SUS/SEFAZ para emissão do laudo padrão com CID da deficiência;
- Acesso ao Portal da Fazenda do seu Estado: Entre no sistema tributário da SEFAZ (ex: SIVEI em SP, SIARE em MG, etc.) com login Gov.br;
- Envio de Documentos: Anexe o laudo pericial, CRLV do veículo, CNH do condutor/autorizados e comprovante de residência;
- Acompanhamento do Pedido: O protocolo gera uma certidão provisória de suspensão da cobrança enquanto o auditor fiscal analisa o benefício.
Para pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial e desejam trabalhar, consulte as regras do Auxílio-Inclusão do INSS.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Existe teto de valor do carro para conseguir a isenção de IPVA para PCD?
Sim. A maioria dos estados brasileiros adota um teto de valor venal do veículo (na Tabela Fipe) para a isenção total ou proporcional. Em estados como São Paulo, por exemplo, veículos de até R$ 70.000 a R$ 120.000 contam com isenção integral ou parcial (pagando imposto apenas sobre o valor que exceder a faixa de isenção).
Quem tem carro financiado pode pedir a isenção?
Sim! O fato de o veículo estar alienado fiduciariamente a um banco ou financeira não impede o pedido de isenção de IPVA, desde que o automóvel esteja registrado em nome do beneficiário.
