Saber Como Sacar o FGTS Retido após uma demissão sem justa causa é fundamental para ter acesso rápido ao saldo acumulado na conta vinculada e à multa rescisória de 40%. Operado pela Caixa Econômica Federal com base na Lei Federal nº 8.036/1990, o Saque Digital do FGTS permite transferir 100% dos valores rescisórios para qualquer conta bancária no seu nome em até 5 dias úteis sem ir a uma agência física.
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1. O Que É Preciso para a Liberação do Saldo Rescisório?
Para que o saldo da conta inativa seja destravado pela Caixa, duas etapas obrigatórias devem ser cumpridas pelo empregador:
- Comunicação de Movimentação no Conectividade Social: a empresa informa a demissão sem justa causa à Caixa, gerando a chamada “Chave de Liberação do FGTS”;
- Depósito da Multa Rescisória de 40%: a empresa tem até 10 dias corridos após o término do aviso prévio para recolher a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) com a multa de 40% sobre todos os depósitos daquele contrato.
2. Passo a Passo para o Saque Digital no Aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível na Google Play Store e App Store);
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada na Caixa;
- Na tela inicial, cadastre previamente uma conta bancária de sua titularidade clicando em “Meus Saques” > “Cadastrar Minha Conta Bancária”;
- Assim que a empresa comunicar a dispensa, o aplicativo exibirá a notificação de “Saque Rescisão Disponível”;
- Confirme o valor e o banco de destino: o dinheiro cai na sua conta em até 5 dias úteis de forma 100% gratuita.
Veja também nosso comparativo sobre o Saque-Aniversário do FGTS e as regras de rescisão.
3. Outras Hipóteses Legais para Saque do FGTS
Além da demissão sem justa causa, a Lei nº 8.036/90 autoriza o saque integral do saldo retido nos seguintes casos:
- Compra, construção ou amortização de financiamento da casa própria;
- Aposentadoria concedida pelo INSS;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Diagnóstico de câncer (neoplasia maligna), HIV ou estágio terminal de doença grave do trabalhador ou seus dependentes;
- Conta inativa por 3 anos ininterruptos sem depósitos (fora do regime CLT).
Perguntas Frequentes Sobre o Saque do FGTS Retido (FAQ)
Quem optou pelo Saque-Aniversário pode sacar o saldo principal na demissão?
Pela regra geral do Saque-Aniversário, o trabalhador demitido saca apenas a multa de 40%, ficando o saldo principal retido para saques anuais na data de aniversário, salvo alterações legislativas que autorizem o resgate integral.
A Caixa cobra alguma taxa ou tarifa para transferir o FGTS para outro banco?
Não! O Saque Digital via aplicativo FGTS é totalmente gratuito e isento de tarifas bancárias para qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
