🔍 Conteúdo Verificado & Atualizado: Artigo baseado na Lei Federal nº 14.818/2024, regulamentações do MEC e diretrizes da Caixa Econômica Federal.
✍️ Redação Técnica: Equipe de Políticas Públicas e Benefícios do Radar das Oportunidades.
📅 Última Atualização: 20 de Agosto de 2026 | Tempo de Leitura: 9 min
O Programa Pé-de-Meia 2026 consolida-se como a maior política pública de permanência escolar da história do Brasil, atuando diretamente no combate à evasão no Ensino Médio. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) e operado pela Caixa Econômica Federal, o programa deposita uma poupança financeira que pode totalizar até R$ 9.200,00 por estudante ao longo dos três anos letivos.
📌 Sumário do Artigo
- 1. O que é o Programa Pé-de-Meia e sua Base Legal
- 2. Quem tem direito: Critérios de Idade, Renda e CadÚnico
- 3. Os 4 Incentivos Financeiros: Como chegar aos R$ 9.200
- 4. Calendário Oficial de Depósitos Escalonado por Mês de Nascimento
- 5. Passo a Passo: Consulta no App Jornada do Estudante
- 6. Desbloqueio e Movimentação no Caixa Tem (Menores de Idade)
- 7. Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o Programa Pé-de-Meia e sua Base Legal
Instituído pela Lei Federal nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é uma poupança financeira de incentivo à conclusão escolar para estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio regular e EJA.
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2. Quem tem direito: Critérios de Idade, Renda e CadÚnico
- Estar matriculado no Ensino Médio da rede pública ou EJA;
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Possuir CPF próprio e regularizado.
3. Os 4 Incentivos Financeiros: Como chegar aos R$ 9.200
| Incentivo | Valor | Periodicidade | Total no Ciclo |
|---|---|---|---|
| 1. Incentivo-Matrícula | R$ 200,00 | 1x ao ano | R$ 600,00 |
| 2. Incentivo-Frequência (80%+) | R$ 200,00 | Mensal (9 a 10 parcelas/ano) | Até R$ 5.400,00 |
| 3. Incentivo-Conclusão (Aprovação) | R$ 1.000,00 | Anual (Retido na poupança) | R$ 3.000,00 |
| 4. Incentivo-Enem | R$ 200,00 | Parcela única no 3º ano | R$ 200,00 |
| TOTAL MÁXIMO POR ESTUDANTE: | R$ 9.200,00 | ||
4. Calendário Oficial de Depósitos Escalonado por Mês de Nascimento
Os depósitos são efetuados na Conta Poupança Social Digital da Caixa escalonados por mês de nascimento: janeiro e fevereiro no 1º dia útil, março e abril no 2º dia, maio e junho no 3º dia, julho e agosto no 4º dia, setembro e outubro no 5º dia, e novembro e dezembro no 6º dia útil do ciclo.
5. Passo a Passo: Consulta no App Jornada do Estudante
- Baixe o aplicativo Jornada do Estudante (MEC) na Google Play ou App Store.
- Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br.
- Clique no banner “Pé-de-Meia” para ver status de habilitação, frequência registrada pela escola e datas de pagamento.
6. Desbloqueio e Movimentação no Caixa Tem (Menores de Idade)
Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais no app Caixa Tem (opção “Pé-de-Meia – Autorização de Movimentação”) para fazer saques e Pix. Estudantes maiores de 18 anos já têm a conta liberada automaticamente.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
O Pé-de-Meia reduz o valor do Bolsa Família?
Não! A Lei 14.818/2024 proíbe que os valores do Pé-de-Meia sejam somados à renda familiar para fins de cálculo do Bolsa Família ou BPC.
