Compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação federal. A mudança vale para declarações de importação de remessas registradas desde 12 de maio de 2026, conforme as orientações publicadas pela Receita Federal.
A alteração não elimina todos os tributos. O ICMS estadual continua sendo cobrado, e o consumidor deve observar o detalhamento apresentado pela plataforma antes de finalizar a compra.
O que mudou nas compras de até US$ 50
Dentro do Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal para remessas de até US$ 50 foi reduzido a zero. Para aproveitar o tratamento, a compra precisa atender às condições do programa, incluindo o limite de valor e a utilização de uma plataforma certificada.
A declaração registrada no sistema aduaneiro é o marco usado para aplicar a regra. Por isso, uma compra realizada antes da mudança pode receber tratamento diferente caso sua declaração tenha sido registrada em outra data.
O ICMS continua sendo cobrado
O ICMS é estadual e não foi eliminado pela mudança federal. A alíquota e o cálculo podem variar conforme o estado e as regras aplicáveis. O valor final também pode incluir frete, seguro e outros componentes da base de cálculo.
Não é correto afirmar que todo produto ficará exatamente 20% mais barato. O resultado depende do preço, do frete, do ICMS e da forma como a plataforma apresenta os tributos.
E as compras acima de US$ 50?
Remessas acima desse limite seguem regras diferentes. A Receita Federal mantém uma página com as alíquotas, descontos e exemplos de cálculo aplicáveis às compras internacionais. Antes de comprar, consulte a estimativa exibida no checkout e confirme se a loja participa do Remessa Conforme.
Como conferir antes de pagar
- Verifique se a plataforma está certificada no Remessa Conforme;
- Confira se o valor considerado para o limite inclui frete e seguro;
- Leia a discriminação do Imposto de Importação e do ICMS;
- Guarde o comprovante do pedido e dos tributos recolhidos;
- Desconfie de mensagens externas solicitando pagamento por Pix para liberar encomendas.
Perguntas frequentes
O imposto federal acabou para qualquer compra de até US$ 50?
A alíquota zero está vinculada às condições informadas pela Receita Federal e ao Programa Remessa Conforme. Compras fora do programa podem receber outro tratamento.
O ICMS também ficou zerado?
Não. O ICMS estadual continua sendo cobrado.
Shein, Shopee e AliExpress ficam automaticamente mais baratas?
A retirada do imposto federal pode reduzir o custo tributário nas operações abrangidas, mas o preço final depende de outros fatores. Confira o valor total antes de pagar.
Fontes oficiais
Atualizado em 7 de agosto de 2026.
