Em uma decisão que pegou o mercado e os consumidores de surpresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente o fim da chamada taxa das blusinhas. A medida, que já era alvo de intensos debates e críticas por parte da população, zera a alíquota de 20% de Imposto de Importação que incidia sobre as compras internacionais de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 12 de maio de 2026, e promete mudar drasticamente o cenário das compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress nos próximos meses.
A mudança ocorre em um momento estratégico, faltando menos de cinco meses para as eleições, e foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo próprio presidente. Além da MP, uma portaria do Ministério da Fazenda regulamenta a isenção, que passa a valer imediatamente a partir desta quarta-feira, dia 13. Para os milhões de brasileiros que utilizam as plataformas digitais para adquirir produtos de baixo valor, a notícia chega como um alívio financeiro significativo, permitindo que o poder de compra retorne ao patamar anterior à taxação imposta em 2024.
O que muda na prática para quem compra na Shein e Shopee
A principal alteração é o fim do tributo federal. Até então, qualquer compra internacional feita por pessoa física, mesmo aquelas abaixo de 50 dólares, estava sujeita a uma cobrança de 20% referente ao imposto de importação federal dentro do programa Remessa Conforme. Com a nova canetada de Lula, esse valor deixa de ser cobrado. Ou seja, se você comprar um item de R$ 100, não precisará mais pagar os R$ 20 adicionais de imposto federal que antes eram retidos diretamente no carrinho de compras.
Entretanto, o consumidor precisa ficar atento a um detalhe crucial: a medida do governo federal não interfere no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ICMS é um tributo estadual e continua sendo cobrado normalmente. Recentemente, em abril, cerca de dez estados brasileiros elevaram a alíquota desse imposto de 17% para 20%, o que significa que as encomendas ainda terão uma carga tributária estadual, mas o peso total sobre o bolso do brasileiro será consideravelmente menor sem a parte federal.
Por que o governo decidiu acabar com a taxa agora?
A volta atrás do governo Lula é vista por analistas como uma resposta direta à impopularidade da medida. Desde que foi sancionada em agosto de 2024, a taxa das blusinhas gerou uma onda de reclamações nas redes sociais, sendo apelidada pejorativamente e associada ao aumento do custo de vida para a classe média e baixa. O próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu em falas recentes que o tema estava sob forte discussão interna e que o governo não teria tabus em rever decisões que estivessem prejudicando o diálogo com a sociedade.
Além do fator popularidade, existe a questão econômica. Embora a arrecadação tenha batido recordes — somente nos primeiros quatro meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com essas encomendas — o impacto no consumo interno e a pressão política falaram mais alto. O governo parece ter pesado na balança que o ganho político de aliviar o bolso do consumidor no ano eleitoral supera a necessidade imediata de fechar as contas com esse tributo específico.
Indústria Nacional reage com revolta: prejuízo e desemprego
Se por um lado os consumidores comemoram, por outro, a indústria brasileira recebeu a notícia com profunda indignação. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmam que o fim da taxação é um golpe mortal contra os fabricantes locais. Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, a isenção para produtos estrangeiros, especialmente os chineses, cria uma concorrência desleal que pode levar ao fechamento de fábricas e demissões em massa no Brasil.
O argumento do setor produtivo é que as empresas instaladas no Brasil pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo, além de arcarem com encargos trabalhistas, juros elevados e custos logísticos. Ao permitir que produtos entrem sem imposto federal, o governo estaria, na visão dos empresários, subsidiando a indústria estrangeira em detrimento da nacional. A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria já sinalizou que deve tentar derrubar a MP no Congresso, alegando que a medida fere o princípio da isonomia tributária.
Impacto nas contas públicas e nos Correios
A decisão de abrir mão da arrecadação da taxa das blusinhas coloca um desafio adicional para a equipe econômica de Lula. A meta fiscal para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, e o governo contava com os bilhões vindos das importações para ajudar a bater esse objetivo. Com a isenção, estima-se que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano, o que exigirá cortes em outras áreas ou a busca por novas fontes de receita para não descumprir o arcabouço fiscal.
Outro ponto de atenção são os Correios. A estatal viu sua participação no mercado de encomendas internacionais despencar nos últimos anos devido à concorrência e às mudanças nas regras do Remessa Conforme. Documentos internos da empresa apontam que a receita com distribuição de pacotes estrangeiros caiu de 22% em 2023 para menos de 8% em 2025. O fim da taxa pode estimular um novo aumento no volume de encomendas, mas a empresa ainda enfrenta dificuldades para se reposicionar diante das gigantes da logística que agora operam livremente no país.
O histórico da polêmica: como tudo começou
Para entender a importância desse anúncio, é preciso voltar a 2023, quando o governo começou a desenhar o programa Remessa Conforme. O objetivo era regularizar as compras internacionais que, muitas vezes, entravam no país sem pagar nenhum imposto através de brechas na legislação de pessoa física para pessoa física. Após muita pressão do varejo nacional, o Congresso aprovou e Lula sancionou a lei que impunha os 20% de taxa federal para compras de até 50 dólares em agosto de 2024.
Na época, o próprio Lula chegou a declarar que a taxação era irracional, mas acabou cedendo aos pedidos de governadores e industriais. Agora, quase dois anos depois, o cenário muda novamente. A estratégia política de reconquistar a confiança do eleitorado jovem e das classes populares parece ter prevalecido sobre os acordos feitos anteriormente com o setor empresarial brasileiro.
Dicas para quem vai voltar a comprar no exterior
Com o fim da taxa federal, o momento é favorável para quem estava segurando as compras. No entanto, é fundamental manter alguns cuidados para não ter surpresas na hora da entrega:
- Confira o valor total em dólares: A isenção só vale para compras que, somadas ao frete e seguro, não ultrapassem os US$ 50.
- Atenção ao ICMS: Lembre-se que o imposto estadual de cerca de 20% ainda será cobrado e aparecerá no fechamento do seu pedido.
- Programa Remessa Conforme: Verifique se a plataforma (Shein, Shopee, etc.) continua certificada no programa, pois isso garante que o produto não fique retido na alfândega para taxação manual.
- Taxa de Despacho Postal: Fique atento se os Correios cobrarão a taxa de despacho, embora em sites certificados isso geralmente já esteja incluso.
- Compras acima de US$ 50: Para pedidos que ultrapassam esse valor, a regra continua a mesma, com impostos federais elevados que podem chegar a 60%.
O retorno das compras baratas?
O fim da taxa das blusinhas marca uma vitória para o consumidor final, mas acende um alerta vermelho para a economia nacional. Enquanto milhões de brasileiros celebram a possibilidade de voltar a comprar roupas, eletrônicos e acessórios com preços mais competitivos, o governo federal terá que equilibrar o jogo político com a indústria e as contas públicas. O que se sabe é que, a partir de amanhã, o carrinho de compras internacional ficará mais leve para o bolso, mas a discussão sobre o futuro do varejo brasileiro está longe de terminar.
Perguntas frequentes
Quando começa a valer o fim da taxa das blusinhas?
O imposto de importação federal de 20% para compras de até US$ 50 deixa de ser cobrado a partir desta quarta-feira, dia 13 de maio de 2026.
A Shein e a Shopee vão ficar mais baratas?
Sim. Com o fim do imposto federal, o valor final dos produtos de até 50 dólares nessas plataformas deve cair cerca de 20% em relação ao que era cobrado anteriormente.
O ICMS também acabou?
Não. O ICMS é um imposto estadual e continua sendo cobrado. A maioria dos estados brasileiros cobra atualmente uma alíquota de 20% sobre o valor da compra.
E se a minha compra passar de 50 dólares?
Para compras acima de US$ 50, as regras antigas permanecem válidas, com a incidência de impostos federais mais altos, que podem chegar a 60% além do ICMS.
Preciso fazer algo para ter a isenção?
Não é necessário nenhuma ação do usuário. As plataformas integradas ao programa Remessa Conforme devem atualizar seus sistemas automaticamente para retirar a cobrança do imposto federal no momento do checkout.